Data:
06/08/2024
Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Estado ganharão mais três meses para pagar o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.
• A medida vale para moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública.
• A lista das localidades pode ser consultada aqui.
A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
Tributos adiados
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.
A edição extraordinária do Diário Oficial da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Também nesta segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelo evento climático extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano passado para empresas de áreas atingidas por desastres naturais.
Lista dos municípios
Aceguá
Agudo
Alegrete
Alegria
Alto Alegre
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Balneário Pinhal
Barão de Cotegipe
Barra do Guarita
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caiçara
Camaquã
Camargo
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo bom
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Canela
Canoas
Canudos do Vale
Capão da Canoa
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerro Branco
Cerro Grande do Sul
Cerro Grande
Chapada
Charqueadas
Chiapetta
Ciríaco
Colinas
Colorado
Constantina
Coqueiro Baixo
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Crissiumal
Cristal do Sul
Cristal
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dona Francisca
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Erechim
Erval Grande
Erval Seco
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela Velha
Estrela
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Feliz
Flores da Cunha
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Frederico Westphalen
Garibaldi
General Câmara
Gentil
Gramado Xavier
Gramado
Gravataí
Guaíba
Guaporé
Herveiras
Ibarama
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itapuca
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Jaboticaba
Jacuizinho
Jaguarão
Jaguari
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado do Bugre
Lajeado
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Leitão
Maximiliano de Almeida
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Montenegro
Mormaço
Mostardas
Muçum
Não-me-toque
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Esperança do Sul
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Paulo Bento
Paverama
Pejuçara
Pelotas
Pinhal Grande
Pinhal
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio Pardo
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Rosário do Sul
Sagrada Família
Salto do Jacuí
Salvador do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria do Herval
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santana da Boa Vista
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Augusto
Santo Cristo
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Herval
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Sul
São Leopoldo
São Marcos
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Vendelino
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Ubiretama
União da Serra
Uruguaiana
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Vila Flores
Vila Maria
Vista Alegre do Prata
Vista Alegre
Xangri-lá