Data:
01/11/2025
Guarde bem este nome: deputado federal Tiago Mitraud (Novo/MG), NO DIA 22/12/2022, apresentou projeto de lei 3081/22 que revoga diversas leis com o objetivo de desregulamentar inúmeras profissões, incluindo Corretores de Seguros (Lei 4594/64) e Atuários (Decreto-Lei 806/69).
Veja alguns exemplos de profissões que o gênio julga que não são importantes, não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial, logo não necessitam ser exercidas por alguém qualificado (logo qualquer aventureiro, como ele, as poderia exercer...):
- Engenheiro;
- Arquiteto;
- Atuário;
- Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;
- Jornalista;
- Economista;
- Químico;
- Psicólogo;
- Corretor de Seguros;
- Estatístico;
- Medico-Veterinário;
- Geógrafo;
- Meteorologista;
- Fonoaudiólogo;
- Técnico em Radiologia;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Nutricionista;
- Educação Física;
Segundo o gênio autor da “proposta”, essas profissões e atividades “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, o que justificaria, na cabeça do brilhante parlamentar, a desregulamentação de dúzias de profissões.
A proposta tem sido bastante criticada por diferentes segmentos. No site da Câmara, por exemplo, 98% dos participantes de uma enquete discordam totalmente e apenas 1% disse que concorda totalmente.
CONTRA O PROJETO
Além disso, foi criada uma petição pública contra a desregulamentação de profissões proposta pelo PL 3081/22.
Quem quiser assinar a petição, deve acessar o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR128707
Os autores da petição alegam que a proposta, se aprovada, vai acabar com a fiscalização técnica dos profissionais, deixando a população “à mercê de pessoas malformadas ou sem formação técnica nenhuma.
Além disso, argumentam que o projeto traz os seguintes riscos para a sociedade:
- reduz consideravelmente as vias de reclamação da população caso tenham recebido um mau serviço;
- enfraquece a fiscalização das universidades possibilitando a abertura de cursos de péssima qualidade, formando profissionais que possam colocar em risco quem contrata o serviço;
- abre espaço para abertura de cursos alternativos de algumas semanas, como se fossem cursos oficiais que demandam anos para formar um profissional; e
- abre espaço para pessoas sem preparação tenham facilidade de acesso a atividades de alto risco para a população.
Precisamos lutar contra isso.
Se você é contra a desregulamentação das profissões assine a petição.
SINCOR-RS COMENTA
O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul sempre esteve ao lado dos mais legítimos interesses da categoria representada, e CONVOCA todos os profissionais do setor a protestar contra a ideia esdrúxula de Tiago Miltraud.
Só uma mente sadia e com propósitos nobres teria tempo e energia pra se dedicar a tamanha barbaridade...
Conheça esta pérola em
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228161
No apagar das luzes, no dia 22/12/2022, o dedicado se prestou a apresentar esta proposta...
A boa notícia é que o gênio não seguirá Deputado de 2023 em diante.
Assine a petição para enterrar de vez o absurdo em
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR128707