Data:
01/11/2025
O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, esteve presente, na quarta-feira (12), no evento de apresentação para deputados e senadores da Agenda Institucional do Mercado de Seguros, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, em Brasília.
O documento indica ações em diversas áreas, como saúde, vida, previdência privada, ambiente regulatório.
Em seu discurso, Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, ressaltou que em 71 anos de vida da CNseg, esta foi a primeira vez que o setor apresenta para a sociedade uma agenda institucional, com propostas, diretrizes e objetivos. “A indústria do seguro tem um compromisso com a sociedade e, recentemente, lançou o PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros) para alcançar crescimento de 20% e chegar a novas praças para levar proteção a novas consumidores”.
Entre as propostas, há iniciativas legislativas e de Governo para aumentar a proteção ao consumidor de previdência complementar, permitindo que a reserva seja protegida pelo patrimônio de afetação. Isso é fundamental para oferecer maior segurança jurídica. Outra proposta de alta relevância é a possibilidade de usar as reservas previdenciárias como garantia de crédito. “Há recursos vultosos depositados que podem tornar o crédito mais barato, com taxas de juros menores”, ponderou Oliveira.
A ampliação de acesso à saúde é uma pauta, por conta de todos os planos terem um único formato, com custo elevado. “Queremos criar planos com coberturas mais flexíveis, mais acessíveis para todas as famílias”, disse o presidente da CNseg.
Outra proposta é a criação de um seguro contra catástrofes naturais. Não há estrutura de atenção às pessoas afetadas por tragédias, para que elas possam se acomodar, se alimentar e receber rapidamente uma verba das seguradoras. Outro produto é a proteção de motoristas de aplicativo, que poderiam ter coberturas básicas, como os empregados amparados pela CLT tem, bancadas pelas seguradoras em lugar de pelo estado.
Por último, o setor pediu assento no Conselho Nacional de Seguros Privados, que é formado por membros do Governo e seus vários setores mas, incrível, não tem lá um membro sequer do setor de seguros.
MUDANÇAS
Já o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), apontou que é possível fazer melhorias no ambiente regulatório.
“A relevância social do seguro é indiscutível”, pontuou. O setor segurador além de proteger a economia do país, traz evidente redução de riscos e proteção a vida e ao patrimônio dos cidadãos e empresas que geram empregos e renda. “O povo brasileiro precisa entender a importância do setor para a economia do país. O setor está mais competitivo e mais inovador, mas precisa encontrar visibilidade condizente com a sua condição social”, avisou Pereira.
O deputado acredita que o momento seja muito favorável às mudanças, citando os problemas do seguro DPVAT e seu fundo, como exemplo. “O Dyogo Oliveira é uma pessoa muito habilitada para o diálogo com o Congresso Nacional. Tivemos reunião, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e vamos trabalhar nos pontos prioritários mencionados na agenda, de acordo com as prioridades do setor”.
Por sua vez, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), disse que uma agenda é fundamental para a proatividade do diálogo. Ela, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, se colocou a serviço do setor para contribuir para o seu crescimento.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS) afirmou que o texto do PLC 29, que trata da lei Geral do Seguro e foi desarquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), será apreciado antes de ir para votação.
Segundo Armando Vergilio, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados há cinco anos, com texto fruto de um consenso entre os entes do mercado. Ressaltou ainda que, agora, com a evolução de mercado e da tecnologia, será preciso fazer uma atualização.