Atenção! Novas regras para RCTC

Os Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras para as apólices de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga, que serão estabelecidas em resolução do CNSP, cuja minuta está em consulta publica realizada pela Susep. O texto vai estabelecer diretrizes gerais aplicáveis a esses seguros.

Segundo a autarquia, o objetivo é “consolidar e simplificar o arcabouço normativo” dos diferentes ramos desta carteira, bem como adotar um modelo que estabeleça diretrizes a serem observadas, “em vez de condições padronizadas”.

Os Corretores de Seguros interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões até o dia 23 de janeiro, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O texto da minuta, na íntegra, está disponível no site da Susep e pode ser acessado através deste link: https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/cp-28-minuta-resolucao.pdf