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Nº 1440 JUNHO 2019

NESTA EDIÇÃO:

DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO ENTREGA À PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA, RAQUEL DODGE, OFÍCIO COM DENÚNCIAS CONTRA PROTEÇÃO VEICULAR

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu das mãos do vice-presidente de Relações institucionais da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), deputado Lucas Vergílio (SD-GO), no dia 17 de junho, um ofício solicitando a adoção urgente de medidas enérgicas contra a atuação irregular das associações e cooperativas de proteção veicular, aquelas das tais “proteções que nada protegem”.

O documento aponta os mesmos riscos que o parlamentar já havia apresentado, há dois meses, ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, com quem esteve acompanhado pelo presidente da Fenacor, Armando Vergílio. Na ocasião, ambos sugeriram ao ministro a criação de uma Comissão Especial visando “investigar e analisar esta ação criminosa e os diversos impactos negativos e perniciosos para a sociedade e para a economia nacional”.

Nos dois encontros, Lucas Vergílio alertou sobre a séria ameaça que ronda a sociedade brasileira, principalmente as camadas da população de menor poder aquisitivo, diante da facilidade encontrada pelas associações de proteção veicular de atuarem mesmo estando totalmente a margem da lei.

O deputado também relembrou para a Procuradora-geral da República que algumas associações foram, inclusive, flagradas em negociações com milicianos e traficantes do Rio de Janeiro para que os carros roubados fossem devolvidos mediante pagamento de “resgate”.

Esses acordos tiveram como consequência imediata o aumento do volume de roubos de veículos em algumas regiões muito pobres daquele estado, ao estimular o roubo de carros pelo crime organizado para posterior negociação com as associações de proteção veicular.

Vale destacar ainda que o deputado Lucas Vergílio em diversos pronunciamentos no plenário da Câmara vem advertindo para o grave problema social causado por aquele segmento, inclusive pelos danos à poupança e ao patrimônio da população.

Por fim, Lucas Vergílio elogiou e agradeceu o engajamento de lideranças do mercado de seguros, principalmente dos corretores, na defesa da sociedade contra essas associações irregulares. “Espero um engajamento maior das seguradoras para que tenham mais chance de êxito a nossa missão e o nosso compromisso com a sociedade brasileira”, enfatizou.

MINISTRO PAULO GUEDES PROMETE ACIONAR
RECEITA FEDERAL CONTRA AS ASSOCIAÇÕES
DE PROTEÇÃO VEICULAR

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, tem estado ao lado do deputado Lucas Vergílio em todas as audiências em Brasília. Na mais recente, estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu acionar a Receita Federal para investigar a atuação das associações de proteção veicular. “Alertamos o ministro que esse segmento tem crescido muito e ocupado lugar importante na economia, sem recolher tributos ou constituir reservas para garantir o cumprimento de suas obrigações junto aos consumidores. Não há um compromisso com a sociedade, com o cidadão ou com o Estado. Não pagam sinistros. Enfim, é um mercado que atua totalmente a margem da lei”, salientou Armando Vergílio.

DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO PEDE AO MINISTRO
SÉRGIO MORO AÇÕES ENÉRGICAS CONTRA
AS SEGURADORAS PIRATAS

O deputado Lucas Vergílio (SD-GO), acompanhado pelo presidente da Fenacor, o Corretor Armando Vergílio, foi recebido, no dia 24 de abril, em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem entregou um ofício solicitando a adoção urgente de “medidas enérgicas, protetivas e coercitivas” contra a atuação irregular das associações e cooperativas de proteção veicular.

No documento, o parlamentar sugere também a criação de uma Comissão Especial, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos do Poder Executivo, visando “investigar e analisar essa ação criminosa e os diversos impactos negativos e perniciosos para a sociedade e para a economia nacional”.

No encontro, o deputado e o presidente da Fenacor apresentaram ao ministro Sérgio Moro a realidade extremamente danosa para a população que é gerada pelas associações de proteção veicular.

Nesse contexto, lembraram que algumas associações têm, inclusive, estreitas ligações com milicianos e traficantes do Rio de Janeiro com os quais negociam valores para que os carros roubados sejam devolvidos mediante pagamento de “resgate”.

Essa prática vem ocasionando um aumento do volume de roubos de veículos em algumas regiões desse estado, criando um novo “nicho” de atuação para o crime organizado.

Assim, conforme vem alertando o deputado Lucas Vergilio em diversos pronunciamentos no plenário da Câmara, esse problema, que já era grave e significativamente danoso para a poupança e o patrimônio da população, está ganhando novos contornos e de imensa periculosidade, inclusive à vida dos brasileiros, vítimas de ações de criminosos.

SINCOR-RS PEDE ÀS AUTORIDADES JUDICIAIS E DA SEGURANÇA GAÚCHAS PROVIDÊNCIAS CONTRA AS SEGURADORAS PIRATAS

O presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, enviou correspondência às mais altas autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Susep, em que denuncia as atividades ilegais das tais “associações”, “cooperativas” e “clubes de benefícios” que oferecem a chamada “proteção veicular”, e pedindo providências.

Pansera adverte que todas agem sem respeitar a legislação vigente e em prejuízo dos consumidores. O dirigente encerra com o pedido de medidas protetivas e coercitivas, que sejam tomadas providências urgentes e enérgicas que o caso requer, visando investigar e analisar essa ação criminosa e os diversos impactos negativos e perniciosos para a Sociedade e para a economia nacional.

O Sincor-RS remeteu, igualmente, uma lista destas entidades que atuam ilegalmente em nosso estado, para identificar e facilitar a atuação das autoridades.

Leia a íntegra da carta denúncia, clique aqui.

SINCOR-RS COMENTA

As lideranças da nossa categoria agem com correção ao pedir das mais altas autoridades do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público o cumprimento da legislação federal no que tange ao mercado de seguros. Somente com respeito aos diplomas legais é que será possível extirpar do nosso setor as famigeradas associações/cooperativas de “proteção veicular”.

Em primeiro lugar, estas entidades prejudicam o consumidor e, em consequência, o produto seguro e o mercado segurador legal e genuíno como um todo.
Contamos com a compreensão das autoridades em defesa do mercado segurador brasileiro.

Portanto vê-se, inequivocamente, as entidades dos Profissionais Corretores de Seguros, a Fenacor e o Sincor, trabalhando intensamente na defesa de um mercado segurador genuíno e legal.

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